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Abertura, registro e cumprimento de testamento. Casamento sob o regime de separação obrigatória de bens. Sexagenário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento Casamento sob o regime de separação obrigatória de bens Sexagenário

Data de Publicação: 01/12/2016

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Alimentos. União estável entre sexagenários. Regime de bens aplicável. Distinção entre frutos e produto

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos União estável entre sexagenários Regime de bens aplicável Distinção entre frutos e produto

Data de Publicação: 28/11/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenário

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Companheiro sexagenário

Data de Publicação: 28/11/2016

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenário. Súmula 377

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Companheiro sexagenário Súmula 377

Data de Publicação: 26/09/2016

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União estável. Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento. Separação obrigatória de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento Separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 25/08/2016

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Inventário. União estável. Convivente sexagenário. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário União estável Convivente sexagenário Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do Regime matrimonial de bens

Data de Publicação: 01/02/2012

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Processual Civil. Recurso Especial. Casamento. Regime de separação legal de bens. Cônjuge com idade superior a sessenta anos

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Recurso Especial Casamento Regime de separação legal de bens Cônjuge com idade superior a sessenta anos

Data de Publicação: 06/12/2010

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